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Estado do Rio de Janeiro x Carlos Henrique Minardi Pereira

Processo 0100927-25.2007.8.19.0001 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio de Janeiro
  • 1 Estado do Rio de Janeiro Agravante
Polo passivo

Classe: Recurso Especial
Órgão: 3vp - Divisao de Processamento
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 0100927-25.2007.8.19.0001 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2007. Órgão julgador: 3vp - Divisao de Processamento. A classe processual é Recurso Especial, recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da lei federal. No polo ativo aparece Estado do Rio de Janeiro e 1 Estado do Rio de Janeiro Agravante; no polo passivo, Carlos Henrique Minardi Pereira e Espolio de Celio Direnna Rep P S Herdeiros Joao Angelo Pereira Direnna e Margareth Direnna Coutinho. Entre a distribuição (2007) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 19 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0100927-25.2007.8.19.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 3vp - Divisao de Processamento.

Quem são as partes do processo 0100927-25.2007.8.19.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio de Janeiro e 1 Estado do Rio de Janeiro Agravante; no polo passivo: Carlos Henrique Minardi Pereira e Espolio de Celio Direnna Rep P S Herdeiros Joao Angelo Pereira Direnna e Margareth Direnna Coutinho.

Como acompanhar o processo 0100927-25.2007.8.19.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0100927-25.2007.8.19.0001 Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0100927-25.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00553966 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO OAB/RJ-225006 INTERESSADO: INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇO

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