Processo 0100930-40.2026.8.04.1000

TJAM • Petição Cível

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0100930-40.2026.8.04.1000

Classe

Petição Cível

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Última publicação

23/04/2026

Partes

Polo Ativo

Sebastiao Repolho da CunhaAutor

Polo Passivo

Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas- FceconRéu

Estado do AmazonasRéu

Advogados

Paulo Marcelo Dantas MachadoAdvogado

Eugênio Nunes SilvaAdvogado

Última movimentação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, ajuizada por Sebastião Repolho da Cunha em face do Estado do Amazonas e da FCECON, objetivando compelir os Requeridos a realização do procedimento cirúrgico de nefrectomia. Narra a petição inicial (ID. 1.1), devid

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