Processo 0100974-76.2019.8.19.0001
TJRJ • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
A hipótese versa sobre Embargos de Declaração opostos por Consórcio Santa Cruz de Transportes (fls. 1821) e pela Auto Viação Palmares (fls. 1826) em face da sentença de extinção da execução de fls. 1809. Aduz, a primeira embargante Consórcio Santa Cruz de Transportes, às fls. 1821/1825, que a sentença alvo se encontra eivada de vício ante a constatação de erro material, em razão de sua condenação em custas e honorários advocatícios. Defende que em razão da quitação voluntária da execução, não
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