Processo 0100996-80.2022.5.01.0034

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7309940 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que a impugnação de ID edb4dba não se amolda às hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade, recebo-a como mera manifestação e passo a decidir. Requer a executada EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE o chamamento do feito à ordem, a fim de que lhe sejam estendidas as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, nos termos da jurisprudência consol

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