Processo 0101004-85.2025.5.01.0411
TRT1 • Agravo de Petição
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101004-85.2025.5.01.0411 DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. CLÁUSULA PENAL. DESCUMPRIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO EQUITATIVA. ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Peti
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