Processo 0101007-39.2022.5.01.0025

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a264ed proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Transitado em julgado o acórdão de ID aefe6c9, defiro prazo de 15 dias  para que o executado apresente as fichas financeiras do substituído MARCELO ROCHA MARQUES, conforme petição de ID 1520a9e. Vindo, no prazo sucessivo de 15 dias, já intimado neste ato, dê-se vista ao exequente para anexar planilha de cálculos do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020,  sendo  necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". Vídeo com instruções de envio .pjc:https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. Sob pena de extinção. Colacionado os cálculos pela parte autora, conforme supra disposto: 1)Intime-se a parte ré a se manifestar acerca dos cálculos de liquidação da parte autora, para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 08 (oito) dias, conforme § 2º do artigo 879 da CLT, ou seja, de forma “fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão”,  SALVO NA HIPÓTESE DO ITEM 8. 2) Caso NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO da conta apresentada pela parte autora, fica desde logo ciente a Ré de que serão considerados incontroversos os respectivos cálculos, assim como, em sendo a hipótese, aqueles apresentados pelo Contador e/ou pelo perito nomeado, cientes as partes da preclusão lógica, considerando os termos da Súmula 67 deste E. TRT. 3) Serão da mesma forma considerados INCONTROVERSOS os cálculos quando sua impugnação for GENÉRICA, ou seja, desprovida de ESPECIFICIDADE no que se refere a critérios de cálculos pretensamente equivocados e/ou valores equivocados. 4)Considerar-se-á GENÉRICA a impugnação se ela, da mesma forma, for unicamente REMISSIVA a cálculo apresentado. APRESENTADOS OS CÁLCULOS PELAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não havendo, a Contadoria já se encarregará de indicar os cálculos que se adequam à coisa julgada para homologação. 5) Havendo necessidade da perícia contábil, deverá a ré vir, em 10 (dez) dias, com o pagamento de honorária pericial contábil, DESDE LOGO ARBITRADA EM R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sob pena de ter-se como não demonstrada a incorreção dos valores apresentados pela parte autora (art. 818 da CLT). 6) Apresentada a conta de liquidação pelo perito contábil, observar-se-á o que dispõe o art. 790-B da CLT, com a redação dada pela Lei n.º 13467/2017, inclusive para RATEIO ou REVERSÃO da honorária pericial antecipada. 7) Em havendo REVERSÃO da honorária pericial antecipada, fica desde logo ciente a parte AUTORA de que estes valores não poderão ser descontados de seus créditos, nos termos do art. 790-B e 791-A, ambos da CLT, todos com a nova redação dada pela Lei n.º 13.467/2017 e a ArgIncCiv dos autos n.º 0102282-40.2018.5.01.0000. 8) Apresentada a conta de liquidação pelo perito contábil ou pelo Contador do Juízo, o prazo para as partes se manifestarem acerca dela será COMUM, de 08 (oito) dias. 9) DECORRIDO IN ALBIS ou não sendo controvertido o cálculo de liquidação da parte autora, nos termos dos itens anteriores, após análise perfunctória pelo Contador judicial, retornem-me conclusos os autos para homologação, cientes as…

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