Processo 0101029-53.2026.5.01.0059

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6c4dd proferida nos autos. CERTIDÃO Faço os autos conclusos. FELIPE DE SOUZA MATOS   DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar formulado pelo Reclamante, objetivando declarar formalmente o direito ao afastamento do trabalho e fixar o protocolo da ação como o marco final do pacto laboral, sob o argumento de evitar futura alegação de abandono de emprego. Nos termos do Art. 300 do CPC

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