Processo 0101039-29.2025.5.01.0481
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8d058 proferido nos autos. JFRJ DESPACHO PJe Vistos. Requereu a parte ré, em sede de contestação, a suspensão da tramitação do feito, com base na determinação exarada pelo STF no julgamento do tema 1.389. Passo a analisar. O Tema 1389 de Repercussão Geral do STF (ARE1532603) discute a licitude da “pejotização” (contratação de pessoas jurídicas ou autônomos) e a competência para reconhecer vínculos de emprego em supostas fra
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