Processo 0101047-35.2025.5.01.0342

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f6c53c proferida nos autos. 1. Relatório Cuida-se de impugnação apresentada pela 1ª reclamada, CONTAX S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, aos cálculos de liquidação elaborados pelo patrono do reclamante em 18/03/2026 (id. 027e9d6). A insurgência volta-se, essencialmente, à alíquota aplicada sobre a cota patronal da contribuição previdenciária, ao fundamento de que a empresa é beneficiária da desoneração da folha de pagamento prevista

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