Processo 0101069-27.2018.5.01.0411
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28cb9f proferida nos autos. DECISÃO PJe O cerne da controvérsia instaurada consiste em definir a possibilidade de manutenção de penhora sobre bem imóvel cuja alienação por escritura pública ocorreu em período anterior ao ajuizamento da presente demanda trabalhista, porém sem que o adquirente tenha procedido ao registro do título de transferência no Registro Geral de Imóveis (RGI). A tese jurídica sustentada pelo exequente repous
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