Processo 0101072-27.2025.5.01.0058
TRT1 • Petição Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 949355d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL 1. RELATÓRIO CONFIARE SAÚDE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. ajuizou Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela de urgência em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, pelos fatos e fundamentos constantes da petição inicial, a declaração de nulidade absoluta dos Autos de Infração nº 20.488.805-1, 20.495.894-6 e 20.495
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