Processo 0101095-11.2024.5.01.0283

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc521e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL SANTOS QUEIROZ em face de REFRAN SERVICOS TECNICOS EIRELI e de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, declarar a existência de vínculo empregatício a partir de 11/7/2023, bem como a rescisão indireta por

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