Processo 0101100-81.2022.5.01.0031

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17f6f4 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado certificado  nos autos e a sentença líquida determino: Em cumprimento ao acórdão de #id:4b669a5, retifique-se a autuação excluindo-se a UNIÃO FEDERAL do polo passivo. Designo o dia 18/6/2026, às 11 hs, para cumprimento da obrigação de fazer na Secretaria do Juízo: Acaso ausente a parte ré, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração

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