Processo 0101136-05.2017.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0101136-05.2017.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE DO JUIZ CONVOCADO ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL Processo: 0101136-05.2017.8.06.0001 - Apelação Cível  Apelante: SABEMI SEGURADORA SA. Apelado: FRANCISCO SOARES PONTES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO SIMPLES OU EM DOBRO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STJ. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO. NECESS

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