Processo 0101184-94.2023.5.01.0048
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101184-94.2023.5.01.0048 DESTINATÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PCCS/2017. TERMO DE CONCORDÂNCIA INDIVIDUAL. QUITAÇÃO GERAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. NOVAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. I
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