Processo 0101197-53.2024.5.01.0244
TRT1 • Agravo de Petição
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101197-53.2024.5.01.0244 DESTINATÁRIO: PAULO ROMEU DA SILVA SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO COLETIVO. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA SELIC. CAPITALIZAÇÃO SIMPLES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL.
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