Processo 0101200-46.2008.5.05.0021

TST • EMBARGOS

Tribunal

TST

Número CNJ

0101200-46.2008.5.05.0021

Classe

EMBARGOS

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

REGINALDO PEREIRA DE SOUSAAutor

Polo Passivo

ASCOP - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.Réu

UNIÃO (PGU)Réu

Advogados

DR. ELIEZER QUEIROZ DOURADOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMABB/ra/ <br/> EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331 DO TST SEM INDICAÇÃO DO ITEM RESPECTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 221 DO TST. D

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