Processo 0101218-92.2025.5.01.0244

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101218-92.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES DESTINATÁRIO(S): ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO DATA/HORÁRIO: 17.06.2026 às 10h20min. LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 852 – H da CLT. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** remessa de alvara Certidão 26031811172963500000256640004 Alvará FGTS Alvará 26031713084219800000256494047 Ofício Seguro Desemprego Ofício 26031610224768300000256278131 Baixa CTPS DIGITAL Documento Diverso 26031610182863500000256277451 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26012702260100600000251404777 Intimação Intimação 26012300245160800000251086351 Decisão Decisão 26012214182469900000251041250 Manifestação Manifestação 26012023202350100000250749669 eCarta devolvido - Intimação de #id:68dc1ee Certidão 26011911092330300000250626157 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25100600172410700000242336618 Intimação - eCarta - ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES Intimação 25100308075693700000242183632 Intimação Intimação…

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