Processo 0101240-80.2024.5.01.0020
TRT1 • Recurso Ordinário Trabalhista
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101240-80.2024.5.01.0020 DESTINATÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL. REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO NÃ
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