Processo 0101271-04.2025.5.01.0073

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f7bcfe proferido nos autos. Vistos etc. Considerando as decisões prolatadas pela Presencia do TRT da 1ª Região nos autos do PROAD nº 3906/2026, quais sejam: “Autorização da suspensão das atividades presenciais nas unidades instaladas no Prédio da Rua Gomes Freire, entre os dias 20 e 30/04/2026, bem como a suspensão dos prazos dos processos físicos ou de processo que deles dependam, devendo as unidades assegurar o trabalho remoto, a realização de audiências virtuais já agendadas, além do atendimento externo por meio do Balcão Virtual e atendimento telefônico”, datado de 19/03/2026;  e “(...) o período de suspensão do expediente presencial, originalmente previsto para 20 a 30 de abril de 2026, seja transferido para o intervalo de 04 a 15 de maio de 2026”, despacho datado de 10/04/2026; Considerando mais uma vez a readequação das datas de suspensão do expediente presencial determinada pela Presidência deste E. TRT; Considerando os princípios da celeridade e economia processual - evitando a repetição de atos e a morosidade, privilegiando o aproveitamento de decisões para garantir a efetividade da jurisdição, bem como da duração razoável do processo e do aproveitamento das decisões judiciais – com a conservação de atos processuais já praticados, mesmo que contenham vícios sanáveis, visando a eficiência, celeridade e a primazia do julgamento de mérito; o principio da instrumentalidade das formas - o ato processual só é considerado nulo se não atingir sua finalidade e causar prejuízo, pas de nullité sans grief; Passo a decidir, o que deverá ser observado pela Secretaria da Vara para efetivação: As audiências anteriormente designadas para os dias 28, 29 e 30/4 serão mantidas, com as respectivas intimações e ciência de partes, patronos e eventuais testemunhas (caso intimadas anteriormente, desnecessário nova comunicação, caso comunicada da 1ª alteração, comunique-se, da mesma forma, que mantida intimação anterior), pelos meios de comunicação judiciais legais que constam nos autos (DEJT, E-carta, mandado, edital, em audiência com respetivo registro em ata nos autos), na modalidade presencial; As audiências anteriormente designadas para os dias 05, 06, 07, 12, 13 e 14/05/2026 serão mantidas, com as respectivas intimações e ciência de partes, patronos e eventuais testemunhas (caso intimadas anteriormente os interessados deverão comunicar a conversão da audiência presencial para virtual, com o link abaixo), pelos meios de comunicação judiciais legais que constam nos autos (DEJT, E-carta, mandado, edital, em audiência com respetivo registro em ata nos autos) e convoladas para audiências virtuais, considerando a ultima forma que consta no PROAD nº 3906/2026, que determinou a transferência da suspenção do expediente presencial para o intervalo de 04 a 15 de maio de 2026, devendo as unidades assegurar o trabalho remoto, a realização de audiências virtuais. Partes e patronos deverão diligencia na hipótese de alteração das novas datas para suspensão do expediente externo, atualmente firmada de 04 a 15 de maio de 2026, para manutenção de audiências presenciais ou virtuais. Registre-se que pelos princípios acima elencados, excepcionalmente, no período compreendido entre 28/04/2026 a 14/05/2026 nas audiências presenciais serão analisados requerimentos de participações virtuais, caso a caso. Assim, determino: As audiências presenciais designadas para os dias 28 à 30/04/2026 serão mantidas…

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