Processo 0101291-14.2026.5.01.0411

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e13a750 proferida nos autos. Defiro a prioridade de tramitação processual requerida pela autora (ID 2966ca8), com amparo na legislação protetiva à pessoa idosa, uma vez que a reclamante conta com 79 anos de idade e é portadora de neoplasia maligna grave em fase de rápida evolução (ID 85923ca). Defiro o benefício da gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos e da comprovação de rendimentos su

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