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STJ › Processo 0101301-13.2018.8.20.0103
STJ
1. Jose Medeiros Junior (embargante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)
Processo nº 0101301-13.2018.8.20.0103 · Agravo Em Recurso Especial · 2018 · ver número completo →
Processo nº 0101301-13.2018.8.20.0103, do STJ, movido por 1. Jose Medeiros Junior (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2018.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (embargado)Polo passivo
Rafael Diniz Andrade CavalcanteAdvogado
Flaviano da Gama FernandesAdvogado
Fábio José de Vasconcelos UchoaAdvogado
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