Processo 0101304-04.2024.5.01.0081
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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Polo Passivo
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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59372ab proferida nos autos. Despacho em #id:dfb2e02. Cálculos do autor em #id:dc87967. Com razão o autor quanto ao FGTS em decorrência de norma legal, bem como quanto aos reflexos enriquecidos pelo RSR nas horas extras, ante o decidido pelo TST, bem como nova redação da OJ 394. Com relação a correção e juros, deve ser aplicado o IPCA-E com IPCA a partir de 30/08/2024 (correção) e juros TRD com taxa legal a partir do ajuizament
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