Processo 0101417-47.2025.5.01.0040
TRT1 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101417-47.2025.5.01.0040 DESTINATÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORMES. ATIVIDADE INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 5.981/2015. APLICABILIDADE
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