Processo 0101418-38.2016.5.01.0043

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a463755 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Revendo posicionamento anterior, com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05 e do Tema 90 C. STF, ocorrendo, pois, perda superveniente do interesse/necessidade da execução individual trabalhista, entendimento já pacificado no STJ,

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