Processo 0101421-77.2025.5.01.0301

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dda0fdc proferida nos autos. DECISÃO Visto. A Certidão de Óbito Id nº 786b219 comprova que a parte Autora, Acácio Pacheco da Silva, brasileiro, solteiro, faleceu em 05/05/2026, à princípio sem deixar bens ("Existência de bens: NÃO") e sem deixar filhos ("Existência de filhos: NÃO"), conforme expressamente consignado no assento de óbito. A consulta realizada perante a Previdência Social, deferida neste ato e já juntada restou inf

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