Processo 0101432-19.2019.5.01.0301

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b488060 proferido nos autos. DESPACHO Na petição de id 3d86f6c, a parte Exequente apresenta o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada. Trata-se de empresa falida (id 5097d2a). A matéria já foi decidida pelo C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.955-9 (com repercussão geral – leading case), por meio do qual fixou a Tese no Tema 0090 de que: “Compete ao juízo comum falimentar p

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