Processo 0101457-20.2025.5.01.0043

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6f858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins de direito, decido: ACOLHER EM PARTE a preliminar de incompetência material e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de execução de contribuições previdenciárias

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