Processo 0101469-11.2025.5.01.0471

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a772f proferida nos autos.         4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLANGE SODRE ROSA     DECISÃO   Vistos etc... O reclamado, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, apresentou recurso ordinário (Id. 8f457bd), contudo, não realizou o preparo recursal. Consignou, em suas razões recursais, que é entidade filantrópica, que atua no tra

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