Processo 0101471-64.2025.5.01.0411

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31a96a proferido nos autos.   Vistos. O processo veio a conclusão para análise das preliminares, em especial, o pedido de suspensão do processo por conta da da decisão monocrática proferida pelo Exmo. MInistro Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603, que determinava a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordin

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