Processo 0101537-66.2025.5.01.0048

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c56428 proferida nos autos. Vistos, A executada NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. opõe exceção de pré-executividade, alegando, em síntese: i) ilegitimidade passiva, ao argumento de que não participou da fase de conhecimento e de que o redirecionamento da execução dependeria da instauração do incidente previsto no art. 855-A da CLT, à luz do Tema 1232 do STF; ii) inexistência de sucessão trabalhista e de grupo econômico

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