Processo 0101553-71.2025.5.01.0031

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9147de1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. A parte ré requer seja declarada a perda superveniente do objeto da presente ação, em razão da sentença proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0100092-20.2026.5.01.0002, atualmente pendente de julgamento de recurso. Subsidiariamente, pleiteia a intimação do sindicato autor para apresentar o rol dos substituídos, a fim de possibilitar a verificação da eventual incidência do art.

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