Processo 0101584-60.2025.5.01.0009

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16be500 proferido nos autos. Tendo em vista possível efeito modificativo da sentença intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o Embargo Declaratório , em 05 dias. Após, retorne para apreciação do ED. RIO DE JANEIRO/RJ,

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