Processo 0101600-16.2026.5.01.0482

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecf8919 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por THÉO MATTOS FAGUNDES e TADEU MATTOS FAGUNDES, menores impúberes, representados por seu avô e guardião legal, CARLOS TADEU PEIXOTO FAGUNDES, em face da ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE – APS e da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.  Os Autores pleiteiam, em sede de tutela de urgência, a inclusão imediata dos menores como dependentes no Plano

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