Processo 0101604-61.2025.5.01.0038

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e4c498 proferida nos autos. Vistos etc.   Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença de Ação Coletiva, tendo como base a sentença prolatada nos autos do Processo 0100257-69.2021.5.01.0058 que fora, em síntese, uma ação de natureza coletiva.   Observe-se que em se tratando de execução provisória, não há que se falar em levantamento de valores. Da análise da Sentença de id. f77571c da Ação Coletiva nº 0100257-69.202

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