Processo 0101617-17.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal
Número CNJ
0101617-17.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
15/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
UESLEI FREIRE BERNARDINOAdvogado
Última movimentação
Ante a desistência da parte autora à mov. 5.1, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.A
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