Processo 0101624-25.2025.5.01.0047

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 326ad55 proferida nos autos. DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por AIRAM ANDRADE HORTAS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, com fundamento no título executivo judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0100301-71.2020.5.01.0075, que tramitou perante a 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com trânsito em julgado certificado em 05/09/2025 (ID e54b5ca). O e

O TRT1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.