Processo 0101664-88.2026.8.04.1000

TJAM • INQUéRITO POLICIAL

Tribunal
Número CNJ
0101664-88.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
6º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Isso posto, declaro a incompetência deste Juizado Especializado para processo e julgamento do feito, e, em consequência, determino a remessa dos presentes a Vara Central de Inquéritos Policiais para autuação do IP e posterior distribuição a uma das Varas Criminais Comuns da Capital. Remeta-se à d

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