Processo 0101665-08.2026.5.01.0483

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9a22b proferida nos autos. VTDC DECISÃO PJe Vistos. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A análise é feita em caráter liminar, buscando conciliar a celeridade com a efetividade da Justiça, além de observar o princípio protetivo do Direito do Trabalho.

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