Processo 0101694-26.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0101694-26.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
16/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARALAdvogado
Última movimentação
Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez não preenchidos os requisitos legais do art. 300/CPC. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte requerente. CITE-SE o requerido.
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