Processo 0101727-80.2024.5.01.0204

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0101727-80.2024.5.01.0204
Classe
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Última publicação
17/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 558a59b proferida nos autos.   A autora requereu a execução da cláusula penal estipulada em acordo homologado judicialmente, sob o argumento de que a décima e última parcela da avença foi quitada com atraso. Conforme petição de ID. b2ae5c3, a exequente narra que a parcela no importe de R$1.000,00, com vencimento previsto para 05.03.2026, foi adimplida apenas em 06.03.2026. Por essa razão, postula a aplicação da multa de 50% sobre

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