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STJ › Processo 0101806-05.2025.8.19.0000
STJ
1. Luiz Andre Ribeiro Fiuza (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0101806-05.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0101806-05.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Andre Ribeiro Fiuza (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Luiz Carlos da Silva NetoAdvogado
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