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STJ

1. Luis Claudio Silva de Oliveira Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0102238-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102238-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Claudio Silva de Oliveira Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Claudio Silva de Oliveira Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Ariane Oliveira MeloAdvogado
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