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Início › STJ › Processo 0102300-75.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Vinicius dos Santos Rodrigues das Neves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0102300-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102300-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Vinicius dos Santos Rodrigues das Neves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Vinicius dos Santos Rodrigues das Neves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
César Henrique BarrosAdvogado
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