Processo 0102547-03.2011.8.20.0002
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0102547-03.2011.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL, 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN ACUSADOS: EDILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, FRANCISCA SOLANGE CARLOS SENTENÇA EMENTA: O Ministério Público ofereceu, neste Juízo, denúncia com justa causa, para a co
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