Processo 0102679-64.2025.5.01.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0102679-64.2025.5.01.0482 RECLAMANTE: LUCAS SANTOS DA HORA DO CARMO RECLAMADO: AMX COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUCAS SANTOS DA HORA DO CARMO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) da presente ação, bem como para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL que se realizará no dia: 09/06/2026 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, devendo dar ciência ao seu constituinte. No endereço: Rua Projetada nº 4, esquina com Rua Projetada nº 1, lote 3, quadra C, Loteamento 267, Fazenda Blanchete, Campos Judiciário, Virgem Santa – Macaé/RJ, endereço conhecido popularmente por Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ-168, nº 1850 – Virgem Santa, Macaé – RJ – CEP 27948.010. FICA O DESTINATÁRIO CIENTE DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES/INSTRUÇÕES: 1 -  Por limitações sistêmicas do PJe em relação à marcação de audiências de processos com o selo "100% digital", apesar de constar no sistema a informação de que audiência foi marcada "por videoconferência", o que deve ser considerado, para fins de formato do ato, é a presente intimação, que determina o comparecimento PRESENCIAL das partes. 2 - Deverão ser desconsideradas TODAS AS INSTRUÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU DESPACHOS ANTERIORES que determinam a modalidade telepresencial. 3 - O réu poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita (g.n).Havendo pluralidade de partes, a adoção do Juízo 100% Digital dependerá da anuência de todas elas, ainda que tácita. 4 - Especificamente em relação aos litigantes e testemunhas que estiverem embarcados no dia da audiência, a opção pela sua oitiva no formato virtual exige a apresentação, em até 20 dias úteis antes da audiência, nos termos do art. 5º, §1º, Provimento CR Nº 02/2023, TRT01, da respectiva escala de embarque, através de documento oficial do empregador, sendo o prazo improrrogável. Não havendo a apresentação tempestiva, não será deferido qualquer adiamento de audiência e, tampouco, admitida a oitiva por meio da sala virtual de audiências. Ademais, o desrespeito ao prazo citado importará nas seguintes consequências: a) retirada do feito de pauta, com a natural extinção do processo sem resolução do mérito caso o PRÓPRIO litigante esteja embarcado no dia da audiência; b) perda da prova caso seja a testemunha quem se encontre embarcada no dia da audiência. 5 - A oitiva das testemunhas que residam FORA DA JURISDIÇÃO poderá ocorrer de forma virtual desde que comprovada esta condição em até 10 dias úteis antes da audiência, nos termos do art. 5º, §1º, Provimento CR Nº 02/2023, TRT01. 6 - Eventuais pedidos de participação telepresencial deverão ser feitas com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. 7 - Aqueles que cumprirem os requisitos acima para a oitiva virtual ficam cientes, DESDE JÁ, que esta opção importará nos riscos quanto a eventuais problemas de conexão apresentados durante a audiência, não havendo qualquer tolerância no particular. Sendo assim, ocorrendo problemas de conexão que inviabilizem a oitiva: a) das partes, este fato importará no arquivamento e/ou confissão ficta, a depender do estágio em que se encontre o processo; b) das…

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