Processo 0102778-65.2022.8.19.0004
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ilustre Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSE CARLOS DE SOUZA MARINS, pelas sanções do art. 217-A, c/c art. 226, inciso II, ambos do Código Penal, n/f do art. 71 do dito diploma legal, com incidência da Lei nº 8.072/90 (art. 1º, inciso VI), conforme denúncia de fls. 03/07. O feito encontra-se instruído com as seguintes peças: RO nº 928-01076/2021, fls. 08/09; Termo de declaração às fls. 10/11 e 19/20; AECD de conjunção carnal e atos libidinosos da vítima às fl
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.