Processo 0102808-55.2026.8.26.9061
TJSP • Agravo de Instrumento
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102808-55.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MATHEUS FRANCISCO DELGADO e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Danilo Mansano Barioni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA. 1) É RELATIVA A PRESUNÇÃO EMERGENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA A QUE ALUDEM A LEI Nº 1.060/50 E ART. 98, § 3º, DO CPC. 2) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO SE LIM
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.