Processo 0102852-28.2018.8.09.0105
TJGO • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DESACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelos acusados, mantendo as condenações pelos delitos de organização criminosa e furto qualificado, observadas as particularidades
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