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Início › STJ › Processo 0102894-89.2026.3.00.0000
STJ

1. Ailton Araujo Rocha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0102894-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102894-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ailton Araujo Rocha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ailton Araujo Rocha (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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